Texto sobre Marco da Biodiversidade é concluído na Câmara

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Depois de passar pelo Senado Federal e receber emendas feitas pelos 84 senadores, o texto com o Marco da Biodiversidade, projeto de Lei (PL 7735/14), retornou para a Câmara dos Deputados Federais para a apreciação dos parlamentares perante as mudanças feitas pelos senadores no texto base. Por ser de origem dos deputados, interferências ou não na lei, vindas do Senado, têm a Câmara como definidora do texto final, podendo acatar todas, algumas ou nenhuma das emendas propostas pelos senadores.

O deputado ruralista, Alceu Moreira do PMDB-RS, foi o relator da lei e orientou a casa a acatar 12 das 23 emendas realizadas no Senado. O pedido foi atendido pelos deputados e as emendas aceitas, seguindo agora para a sansão da Presidenta Dilma Rousseff.

Lembrando que o projeto da biodiversidade possui a finalidade de simplificar as regras para exploração e pesquisa do patrimônio genético das plantas e animais locais e também para o uso do conhecimento indígena ou tradicionais a eles (conhecimento cobiçado pelos cientistas e exploradores), com a intenção de aumentar a produção de fármacos, insumos agrícolas e cosméticos.

No que concerne às mudanças acatadas ou não pelos deputados, está a sugestão aceita de não abrir a possibilidade de empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acesso ou remessa de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.

Outras emendas dos senadores foram consideradas boas pelos parlamentares envolvidos com a causa ambientalista, mas a maioria delas foi derrubada pela bancada ruralista e pelos interesses dos deputados comandados por Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

Exemplo, a emenda que ampliava o alcance do pagamento de royalties foi rejeitada. Mesmo sendo claramente com a intenção de retirar fundos quando a pesquisa tivesse resultados e retirasse recursos da natureza, nada mais justo, mas a bancada ruralista argumentou que era o mesmo que taxar somente a pesquisa e barrou a emenda.

Rejeitaram também a emenda que permitia aos povos indígenas e aos agricultores tradicionais usar ou vender livremente sementes e raças crioulas, sem referência à Lei de Cultivares (9.456/97), a de que o Ibama realizaria a fiscalização envolvendo o patrimônio genético ou conhecimento tradicional em atividades agrícolas, a compensação, no caso dos royalties na modalidade não monetária, fosse posta automaticamente a terras indígenas, aos territórios quilombolas, a unidades de conservação da natureza de domínio público e áreas prioritárias para a conservação, mas prevaleceu o texto base que dá ao usuário a opção de escolha da compensação.

Há um verdadeiro consenso entre os parlamentares ambientalistas que o Senado aperfeiçoou o texto original, mas a bancada ruralista e do agronegócio, com suas interferências grosseiras, piorou o texto final da Lei do novo Marco da Biodiversidade. Péssimo para a natureza e a comunidade indígena. Quem sabe a Presidente Dilma veta ao menos uma ou outra medida equivocada antes de assinar a lei?

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