Artistas enviam carta ao STF em apoio aos nossos bens naturais

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Amazônia

Ontem, 07, 30 artistas brasileiros (Elba Ramalho, Caco Ciocler, Cassia Kis, Marcos Palmeira, entre outros) enviaram ao STF uma carta aberta onde eles defendem a inconstitucionalidade de partes da Lei 12.651/2012, o nosso atual Código Florestal.

Hoje, 08, 4 Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão julgadas pelo STF. As ações questionam pontos da lei que reduzem Áreas de Preservação Permanente (APP) e desoneram a recuperação de áreas desmatadas em uma espécie de anistia aos desmatadores.

Ou seja, dependendo de seu resultado, o julgamento de hoje poderá resultar em um retrocesso aos direitos ambientais do país pois, há pontos da lei que “desprotegem extensas áreas de vegetação nativa e dão anistia aos produtores rurais que desmataram ilegalmente”, conforme noticiou o ISA - Instituto Sociambiental.

Por isso a chamada dos artistas que manifestam apoio total às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo PSOL.

São elas as ADIs n°s 4901, 4902, 4903 e 4937 que questionam 58 dispositivos do Código Florestal, modificado pelo Congresso Nacional mais de cinco anos atrás.

Leia aqui a íntegra da carta.

Amanhã, 09, o STF deverá julgar um outro objeto importante para a preservação da nossa natureza. Trata-se da ADI n° 4717 movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Medida Provisória publicada pela ex-presidente Dilma Rousseff (a MP 588/2012) que permite a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, reduzindo ou extinguindo importantes Unidades de Conservação em Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

É sem dúvidas uma semana de julgamentos de suma importância para o direito ambiental do país.

Assim como os artistas signatários da carta, nós também "confiamos que o STF (...) não se deixará influenciar por maiorias políticas de ocasião que atentam contra o patrimônio coletivo e pautará seu julgamento pelas questões científicas, garantindo o cumprimento da Constituição Federal, principalmente em relação ao direito de todo o povo brasileiro a viver num ambiente ecologicamente equilibrado e sadio".

Nossa riqueza não tem preço e não se barganha.