Governo concede terras para manejo sustentável da madeira no Pará

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Vamos abandonar essa marca que o Brasil tem, de que mais de 60% da madeira comercializada na Amazônia é de origem ilegal, fomentando o que é correto, e "dando ao consumidor a escolha”, disse Izabella Teixeira, Ministra de Meio Ambiente.

No Pará busca-se solução para o desmatamento sem freios e a venda de madeira de origem ilegal, que deteriora o meio ambiente, pela implantação de projetos de manejo florestal concedidos à iniciativa privada em áreas de florestas nacionais (Flona).

Segundo a Lei 9.985/2000, as florestas nacionais são unidades de uso sustentável, com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, sendo assim, passíveis de concessão pública para exploração por tempo determinado.

No último dia 28, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concedeu, por 40 anos, 362 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira (Flona Altamira), a duas empresas que deverão produzir e comercializar, de forma sustentável, a madeira de lá extraída. Este total, que equivale a 360 campos de futebol, está dividido em quatro unidades de manejo e têm um potencial produtivo de 200 mil metros cúbicos de madeira ao ano.

A Flona de Altamira foi criada em 1998 praticamente 725 mil hectares e se extende pelos municípios de Altamira, Itaituba e Trairão. Com essa concessão para manejo florestal, tem-se a expectativa da geração de cerca de 900 empregos fixos e  R$ 80 milhões ao ano de rendimento. As duas concessões feitas neste ato, detêm a área máxima passível de tal contrato, no total da área da Flona de Altamira.

Segundo a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o principal benefício do manejo sustentável de sistemas florestais em Flonas é o de garantir a rentabilidade par ações de conservação eficazes para frear o desmatamento. Apontou a ministra que “além de diversas ferramentas como a fiscalização e o monitoramento por satélite, é preciso haver uma solução socioeconômica para a região”, afirmou.

Outro projeto importante que já está em estudo pelo Ministério do Meio Ambiente é a criação de mais 2 milhões de hectares destinados às concessões e outros 2 milhões, para turismo e conservação da biodiversidade. Nas palavras da Ministra Izabella Teixeira, este projeto de concessão de áreas para manejo sustentável tem como objetivo a ampliação do número de concessões e a demonstração de que manejar “dentro da lei” é mais interessante para o empreendedor do que a compra de madeira ilegal. Em suas palavras, “é uma mudança de visão, mostrando que a fiscalização coíbe o ilegal e a gestão e o manejo fomentam o que é legal

Esta prática, de concessão de áreas públicas para manejo sustentável, começou em 2006 e já alcança um total de 842 mil hectares de área concedida e, segundo a ministra, já promovem a diminuição do desmatamento nas regiões abrangidas. Aponta porém, que essa redução ainda não é suficiente e expressiva mas que, os planos de manejo e autorizações, à medida que são aperfeiçoados, dá ao sistema rastreabilidade e transparência. Desta forma, começa-se a mudar a cultura do desmatamento, do “branqueamento de árvores” que é a venda de madeira ilegal como se fosse pertencente ao um plano de manejo, pois as árvores cortadas, a partir de agora, são documentadas fotograficamente, o que coibirá, espera-se, esta prática nefasta.

A mudança cultural, segundo afirma a ministra Izabella Teixeira, também passa pela compreensão dos munícipes de que “se a madeira que é comercializada no seu município é ilegal, ele (o município) está perdendo receita, a sociedade está perdendo dinheiro da arrecadação que iria para políticas públicas, para saúde, educação, segurança”. Esta forma de conscientização leva à compreensão cidadã de que o combate ao crime ambiental tem resultados diretos e palpáveis na melhor qualidade de vida e na maior transparência da gestão pública.

Rastreabilidade da madeira cortada

Também foi apresentado, pelo Serviço Florestal, um sistema de rastreabilidade da madeira cortada. Por esta inovadora tecnologia, através de um código, o consumidor poderá identificar a origem real do produto que compra, podendo optar por produtos de áreas de concessão. Este sistema já estará disponível na internet a partir de 15 de maio.

Pelo uso do sistema de rastreabilidade, espera o Ministério do Meio Ambiente conseguir coibir práticas ilegais de desmatamento, fraudes nos planos de manejo, esquentamento de madeira, que são comuns na área madeireira e na região amazônica. Este mesmo sistema poderá ser usado pelo concessionário, em sua estratégia mercadológica, na busca de mercados mais atraentes.

Uma das empresas concessionárias na Flona de Altamira, a RRX Mineração e Serviços, diz, através de seu representante Robson Azeredo, que “a origem garantida será um fator de atratividade para todos os mercados, além de gerar empregos na região e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com padrão socioambiental. Somos uma microempresa, acreditamos nos processos de concessão, participamos de outras licitações, temos contratos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) e com o governo do Pará. Nos tornamos uma das maiores empresas concessionária de florestas”. 

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