Moçambique: chega de meninas-noivas, o casamento prematuro agora é ilegal

Chega de noivas-crianças em Moçambique: os casamentos prematuros agora são finalmente ilegais. Em 15 de Julho, o Parlamento do país aprovou a proposta de lei da Comissão dos Assuntos Sociais, que proíbe casamentos e relações sexuais entre adultos e menores. O pedido foi apresentado há dois anos por mais de 50 organizações da sociedade civil pertencentes à Coalizão para a Eliminação de Casamentos Prematuros, chamada Cecap.

Antes os casamentos eram permitidos a partir dos 16 anos com o consentimento dos pais, embora todos os anos muitas raparigas desta idade fossem casadas de qualquer maneira, conforme relatado pelo UNICEF. Segundo esta instituição, os casamentos prematuros roubaram a infância de mais de 17 milhões de meninas em todo o continente africano, com uma incidência muito elevada precisamente em Moçambique. Basta dizer que este país, de acordo com a coalizão internacional “Girls not Brides“, ocupa o 9° lugar no ranking dos países do mundo onde se celebram mais casamentos precoces.

Conforme relatado por Terre des Hommes, uma fundação especializada na Proteção à Criança, saúde básica e direito à educação, a punição prevista para aqueles que violam a lei é a prisão de 8 a 12 anos para quem se casar com uma menor, e uma condenação de 2 a 8 anos para funcionários públicos que celebram ou autorizam um casamento. As autoridades locais podem arriscar até 2 anos de prisão. Aqueles que organizam o casamento podem pegar entre 2 e 8 anos de detenção.

A meta proposta pela Fundação, comprometida no campo de disseminar e fazer cumprir a lei principalmente conscientizando os adolescentes, é reduzir os casamentos prematuros dos atuais 48% para 40% até 2020, como também afirma a coordenadora da WLSA em Moçambique, Teresinha da Silva:

“Precisamos torná-la conhecida em todos os níveis, bem como traduzi-la para as línguas locais para alcançar líderes comunitários e organizações da sociedade civil, bem como instituições públicas.”

Intervenções essenciais para evitar que as meninas-noivas aumentem, em vez de diminuírem.

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