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Ministério do Meio Ambiente propõe Núcleo de Conciliação Ambiental para anular multas do Ibama

Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou uma minuta de decreto para criar uma espécie de “núcleo conciliador” com o papel de analisar e interferir nas multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para crimes ambientais.

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