Direitos indígenas ameaçados com a aprovação da PEC 215

Segundo relata o jornal El Pais, a índia Guarani Kerexu vem sendo ameaçada de morte após a aprovação da PEC 215 em comissão especial do Congresso. A aldeia Itaty, localizada no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, foi atacada por 30 homens que a invadiram em um caminhão, duas motos e 10 carros ameaçando de morte a cacica Kerexu. As 39 famílias que vivem na aldeia testemunharam os disparos de revólver e as ameaças de que seriam expulsas do território. Os invasores se autodeclararam donos da aldeia, onde fizeram churrasco ao som de música alta.

Segundo a cacica Kerexu, esse foi um recado de que os invasores querem tirar os indígenas da aldeia. Embora quatro homens tenham passado a noite no local, eles não foram identificados e a Polícia Federal os retirou de lá por decisão da procuradora da república Analúcia Hartmann. Os invasores argumentaram que, como a PEC 215 iria retirar os indígenas da aldeia, eles estavam, apenas, antecipando o serviço.

Dois meses antes da invasão, motoqueiros já haviam entrado disparando em Itaty. A maioria dos membros da aldeia é composta por crianças e adolescentes, que representam 60% da população local. Kerexu, que vive com seus dois filhos, de 9 e 14 anos, teve sua casa ameaçada e recebeu telefonemas anônimos jurando-a de morte.

A bancada ruralista do congresso pautou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com autorização do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 28 de outubro – um dia após a aprovação da PEC 215 – propondo uma manobra à Constituição com o objetivo de que os deputados tenham a competência de julgar a demarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais, o que coloca em risco a legislação que versa sobre os direitos indígenas.

A permanência dos Guarani no território de 1.988 hectares tem sido questionada pelos deputados catarinenses e pelo Governo estadual, apesar de o Ministério da Justiça já haver reconhecido, em 2008, o direito à terra aos indígenas. Pesquisadores da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade de Brasília (UNB) vem publicando estudos históricos, fundiários, cartográficos, ambientais e antropológicos sobre o Morro dos Cavalos certificando a legitimidade da ocupação indígena e de suas raízes ancestrais na região.

A cacica Kerexu Ixapyry, de 35 anos, foi nomeada a primeira cacica do Morro dos Cavalos em fevereiro de 2012. Ela é uma das 12 cacicas que lideram tribos indígenas no Brasil, num universo de quase 70.000 homens à frente de suas tribos no país.

Kerexu exibe um alto cocar de penas vermelhas, amarelas e azuis nos encontros em Brasília que reúnem lideranças de outras etnias. Hoje, ela é conhecida como a primeira vítima dos efeitos alavancados caso a PEC 215 entre em vigor. Verá Ixapyry, irmão da cacica, relata que os invasores de Itaty disseram que a sua tribo veio do Paraguai e que a CPI iria tomar suas terras.

Da aldeia, que foi cortada ao meio com a construção da BR-101 durante o regime militar, ouve-se mais barulhos de caminhões do que o canto dos pássaros. Desde a construção da rodovia, a região é cortejada como impulsionadora do progresso e os índios que nela vivem representam um atraso para o seu desenvolvimento.

Dos 21 deputados que votaram a favor da PEC 215, dois são do estado de Santa Catarina. Um deles, Valdir Colatto (PMDB), lidera a revogação do Estatuto do Desarmamento e recebeu financiamento de campanha do agronegócio e da indústria armamentícia, segundo dados da Justiça Federal. O outro deputado, Celso Maldaner, também recebeu financiamento de agricultores do oeste catarinense. Ele defende que estes compraram terras e que não é justo que elas sejam entregues aos indígenas, que, de acordo com o deputado, são paraguaios trazidos ao Brasil por ONGs que querem receber dinheiro da União. Maldaner alega, ainda, que a PEC é benéfica para os Guarani, pois eles poderão “explorar a terra, os minérios, construir hidrelétricas ou arrendar o que têm. Afinal, precisam de dinheiro. Ninguém gosta de viver no miserê”.

O coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária e vice-presidente da CPI, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), declarou, em 2013, durante uma reunião que “quilombolas, índios, gays e lésbicas... tudo que não presta estão aninhados [no gabinete de Gilberto Carvalho, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, do primeiro mandato de Dilma]”.

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Fonte foto: El Pais