Governo mineiro autoriza a Samarco a construir dique de contenção

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Quase um ano após a maior tragédia ambiental da história do país, a história não se concluiu e, tampouco, as soluções foram efetivadas. O mais novo capítulo vem de um decreto do governo do estado de Minas Gerais, publicado ontem (21), autorizando a mineradora Samarco a dar início à construção de um dique no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, com o objetivo de impedir que a lama de rejeito no local atinja novamente a Bacia do Rio Doce durante o período de chuvas, que se iniciará em breve.

Não bastassem as 19 mortes, a poluição da bacia do Rio Doce e a destruição ambiental provocada pela negligência da Samarco, segundo uma reportagem da EBC, as novas obras podem alagar e destruir o patrimônio histórico de Mariana, fato que já foi alertado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) argumenta que as obras são emergenciais, a fim de evitar que a lama chegue à Bacia do Rio Doce. A questão é: será que não há outra solução?

A construção do dique S4, segundo o Iphan, alagaria uma parte do muro colonial anexo à Capela de São Bento. O Ministério Público Federal (MPF), em julho, instaurou uma investigação porque a mineradora não cumpriu sete das onze medidas emergenciais determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama). Por incrível que pareça, uma dessas medidas é justamente a apresentação de uma alternativa à construção do dique S4.

O decreto autoriza a entrada de técnicos da Samarco, bem como de agentes públicos estaduais, em terras de particulares onde será feita a obra. À mineradora cabe indenizar os proprietários dessas terras pela concessão destinada por um período de três anos, em uma área de 56 hectares. Até então, a chamada "medida emergencial" não havia sido implementada pela impossibilidade se acessar as áreas privadas.

A Semad, em nota, explica que a Samarco vai apresentar um plano de monitoramento da qualidade da água, do carreamento de rejeitos e da análise de riscos. Além disso, a mineradora deve elaborar um plano de contingência e de comunicação sobre potenciais riscos e de retirada de rejeitos depositados no meio ambiente.

A Samarco se defende argumentando que a construção do dique S4, que tem o respaldo de análises técnicas amplamente discutidas, não afetará o muro colonial e nem a Capela de São Bento será alagada. Segundo a mineradora, a preservação do local será feita por uma cobertura.

A sociedade e os órgãos de proteção confiam na "garantia" da Samarco, como o governo de Minas Gerais parece confiar?

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