Conheça a Medida Provisória que visa a reestruturar o ensino médio

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Nessa quinta-feira (22), o governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) com vistas a reestruturar o ensino médio. Dentre as propostas contidas na MP estão: redução de metade da carga horária de conteúdos obrigatórios e o restante flexibilizado pelos próprios alunos, a partir de seus próprios interesses e das especificidades de cada rede de ensino. As áreas a serem escolhidas pelos alunos são: linguagens, ciências da natureza, matemática e ciências humanas.

A MP, em menos de 24 horas, já gerou muita polêmica. Embora o governo tenha anunciado que as novas medidas visem a melhorar o ensino médio, a proposta foi criticada porque não passou por um debate público. Dentre as mudanças propostas estão: a extinção de disciplinas como artes, educação física, sociologia e filosofia; a contratação de profissionais com notório saber para ministrar as disciplinas obrigatórias; flexibilidade curricular na eleição de disciplinas por parte do aluno; turno integral.

A MP foi muito criticada por educadores e pela sociedade porque as políticas educacionais, há muitos anos no Brasil, vêm sendo construídas com ampla participação de especialistas em educação, em atenção às demandas sociais. Uma das grandes conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 88 é a educação universal, que foi aperfeiçoada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). A MP mostra desarticulação com as legislações anteriores e com os conselhos educacionais de todo o país.

Em relação às novas medidas, elas precisam ser analisadas mais profundamente. As chamadas disciplinas de humanidades, tais como sociologia, filosofia e artes, podem parecer supérfluas, mas são fundamentais para a formação cidadã, que é um compromisso da escola.

A afirmação do documento de que o ensino médio passará a ser integral, já em 2017, é questionável, pois as escolas, atualmente, não têm condições logísticas, técnicas e financeiras para suprir essa demanda. As poucas escolas que, hoje, funcionam em tempo integral já vêm sendo questionadas, devido aos inúmeros problemas que enfrentam. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até 2014, 50% dos estudantes devem cumprir jornada escolar em tempo integral. Embora o Ministro da Educação, Mendonça Filho, tenha dito que a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para a oferta do ensino em tempo integral, até 2018, para 500 mil jovens, sabe-se que essa implantação, para ser bem efetivada, envolve reformas radicais.

Além disso, uma das formas de se desvalorizar o já tão precarizado trabalho docente é a contratação, sem concurso público, de profissionais que não foram formados para serem professores. Apenas para ilustrar, uma pessoa que conhece bastante bem a norma culta da língua portuguesa, embora tenha notoriedade em seu saber, não está apta profissionalmente a ser professor de língua portuguesa. Ser professor envolve anos de formação específica, didática, pedagógica, além dos estágios em sala de aula antes da graduação.

É claro que a sociedade e os educadores do país são os maiores interessados na implantação de medidas e recursos que beneficiem a educação brasileira, mas a edição de uma Medida Provisória contraria a discussão e o debate, que devem envolver esses setores.

Mudanças de planos

Após à grande reação social provocada pelo anúncio da Medida Provisória, o MEC disse, hoje (23), que divulgou uma versão errada da MP. Dentre os erros cometidos pela pasta está o anúncio da não obrigatoriedade das disciplinas de artes, filosofia e sociologia e educação física. Segundo Rossieli Soares, secretário de Educação Básica do MEC: “Todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”.

A MP, assinada pelo presidente Michel Temer, foi enviada ontem mesmo ao Congresso Nacional para aprovação.

É importante salientar que uma medida provisória é um texto válido a partir da data de sua publicação, diferentemente das leis, que necessariamente tramitam pelo Congresso. As mudanças têm validade de 45 dias, prorrogáveis por mais 45, até serem votadas no Congresso. Se não forem apreciadas no prazo de 90 dias, as MPs perdem a validade. Por causa dessa urgência, também, a MP foi criticada, e não apenas o seu conteúdo, por parecer uma imposição, já que não houve consulta popular e nem de especialistas.

Enquanto isso, na Argentina, a disciplina "cinema" passa a integrar o currículo escolar...

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