Projeto prevê prisão de 2 a 5 anos para quem usar animais em circos


Um Projeto de Lei que se encontra em trâmite para análise na Câmara dos Deputados, para possível aprovação, prevê pena de prisão de 2 a 5 anos e multa para quem usar animais em circos. A pena é dobrada em caso de morte do animal. Saiba mais sobre esse novo Projeto de Lei.

Regulamentação atual sobre animais em circo

Atualmente, o uso de animais em apresentações circenses é regulamentado pela legislação de cada estado (leis estaduais). Por isso, existem leis estaduais que proíbem e leis que permitem o uso de animais em circo.

Projeto de Lei 174/23

O Projeto de Lei 174/23 tem o objetivo de proibir a utilização de animais em circos em todo o Brasil (lei federal). De acordo com a proposta, a medida seria válida para eventos presenciais e também transmitidos pela Internet. O texto faz exceção somente à exibição de animais em eventos desportivos ou culturais, desde que seja garantido o bem-estar animal.

Autores desse PL

Os autores do PL são o Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) que o criaram e apresentaram com a finalidade de “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.

Situação da tramitação deste projeto

Este PL ainda se encontra em tramitação porque será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, encaminhado ao Plenário da Câmara.

Estamos torcendo por sua aprovação. Chega de crueldade desnecessária. Animais não são palhaços!

Até porque, existem alternativas para o show continuar, dessa vez, sem crueldade:

Fonte:

Veja porque é necessário proibir animais em circo:

Vitória! O Reino Unido proíbe animais selvagens em circos!

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Deise Aur

Professora, alfabetizadora, formada em História pela Universidade Santa Cecília, tem o blog A Vida nos Fala e escreve para greenMe desde 2017.


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