Artistas enviam carta ao STF em apoio aos nossos bens naturais

Ontem, 07, 30 artistas brasileiros (Elba Ramalho, Caco Ciocler, Cassia Kis, Marcos Palmeira, entre outros) enviaram ao STF uma carta aberta onde eles defendem a inconstitucionalidade de partes da Lei 12.651/2012, o nosso atual Código Florestal.

Hoje, 08, 4 Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão julgadas pelo STF. As ações questionam pontos da lei que reduzem Áreas de Preservação Permanente (APP) e desoneram a recuperação de áreas desmatadas em uma espécie de anistia aos desmatadores.

Ou seja, dependendo de seu resultado, o julgamento de hoje poderá resultar em um retrocesso aos direitos ambientais do país pois, há pontos da lei que “desprotegem extensas áreas de vegetação nativa e dão anistia aos produtores rurais que desmataram ilegalmente”, conforme – Instituto Sociambiental.

Por isso a chamada dos artistas que manifestam apoio total às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo PSOL.

São elas as ADIs n°s 4901, 4902, 4903 e 4937 que questionam 58 dispositivos do Código Florestal, modificado pelo Congresso Nacional mais de cinco anos atrás.

Leia .

Amanhã, 09, o STF deverá julgar um outro objeto importante para a preservação da nossa natureza. Trata-se da ADI n° 4717 movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Medida Provisória publicada pela ex-presidente Dilma Rousseff (a MP 588/2012) que permite a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, reduzindo ou extinguindo importantes Unidades de Conservação em Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

É sem dúvidas uma semana de julgamentos de suma importância para o direito ambiental do país.

Assim como os artistas signatários da carta, nós também “confiamos que o STF (…) não se deixará influenciar por maiorias políticas de ocasião que atentam contra o patrimônio coletivo e pautará seu julgamento pelas questões científicas, garantindo o cumprimento da Constituição Federal, principalmente em relação ao direito de todo o povo brasileiro a viver num ambiente ecologicamente equilibrado e sadio”.

Nossa riqueza não tem preço e não se barganha.