Brasil passa a aderir ao Acordo Internacional de Madeiras Tropicais

Em um Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente foi promulgado o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais. O documento já havia sido firmado entre o governo brasileiro e países produtores e consumidores de madeira, em janeiro de 2006, em Genebra, na Suíça, mas só agora foi promulgado.

Objetivos do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais

O acordo tem como objetivos, expressos em seu texto, “promover a expansão e a diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais de florestas manejadas de forma sustentável, legalmente extraídas, e promover o manejo sustentável das florestas produtoras de madeiras tropicais”.

Apesar de ter sido firmado em 2006, na Organização Internacional de Madeiras Tropicais (Oimt) – órgão criado em 1983 e formado por 41 países mais a União Europeia – entrou em vigor somente há três anos, em dezembro de 2011.

No Brasil, no entanto, foi aprovado pelo Congresso apenas em agosto de 2013. O governo brasileiro entregou às Nações Unidas, em outubro do ano passado, o instrumento de ratificação, o que fez com que o acordo entrasse em vigor para o país, em termos de jurisprudência externa.

O que muda no país com o Acordo

Entre os efeitos do Acordo que podem ter reflexo interno, há o reconhecimento do papel das comunidades nativas e locais, dependentes das florestas, no manejo sustentável, bem como à elaboração de estratégias que reforcem a capacidade dessas comunidades em manejar as florestas que produzem madeiras tropicais.

Deverá ainda haver:

* um fundo para financiar a exportação e o manejo sustentável das florestas de madeiras tropicais;

* uma conta especial para financiar projetos da organização e de um conselho para administrar os projetos e os recursos financeiros, entre outros.

Os critérios para uso dos recursos devem levar em conta as necessidades de assistência aos países-membros, para que as exportações de madeiras tropicais tenham origem em manejos sustentáveis.

O Brasil tem 520 milhões de hectares de florestas, ou 13% da área florestal de todo o mundo. Desse modo, mesmo que o Brasil ainda não lidere esse mercado de exportação de madeira, tende a ocupar essa posição em pouco tempo. Atualmente, a China é o pais que mais importa madeira, sendo responsável por 30% de todas as compras internacionais.

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