Decisão histórica: Corte Interamericana condena o Brasil por violar direitos indígenas

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Decisão histórica

Não é a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado por uma Corte de Direitos Humanos. Agora foi a vez de a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecer os direitos de propriedade coletiva do povo indígena Xukuru de Ororubá, nessa segunda-feira, na Cidade da Guatemala.

O Brasil foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional no município de Pesqueira, em Pernambuco, no prazo máximo de 18 meses. Além disso, dentro de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

Essa é a primeira ação que condena o Brasil por violações aos direitos indígenas. O processo de demarcação das terras do povo Xukuru teve início em 1989. O cacique da tribo, Marcos Xukuru, que esteve presente ao julgamento, celebrou a decisão: “No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, conforme divulgado pela Justiça Global.

A Corte Interamericana garante que vai acompanhar o cumprimento da sentença, que inclui, ainda, garantia de proteção ao povo Xukuru, pagamento por benfeitorias pelos ocupantes não indígenas do território, os quais serão retirados do lugar, e a criação de um fundo a ser administrado pelos próprios indígenas.

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Fonte e fotos: Justiça Global

A vitória dos Xukuru é uma vitória para todos os povos indígenas, reconhece o cacique Marcos, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça valer a sentença da Corte Interamericana para outros casos que tramitam por lá.

Durante o processo, muito sangue foi derramado, inclusive o do pai do cacique Marcos, o cacique Xicão, assassinado em luta pelo território.

A Serra do Ororubá, localizada em Pesqueira (PE), há mais de três séculos é campo de batalha para o povo Xukuru. Mas foi na década de 1980 que a história começou a mudar com a nomeação de Xikão como cacique. Os Xukuru deram início a uma articulação durante 20 anos que culminou na homologação dos 27.555 hectares em que hoje vivem mais de 11 mil indígenas.

O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. Em 2015, a CIDH concluiu em seu relatório a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações de direitos do povo indígena Xukuru.

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