OEA discutiu a violação dos direitos dos nossos índios

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediada em Washington, EUA, ouviu ontem (20), em audiência, a denúncia sobre a violação aos direitos dos povos indígenas brasileiros, apresentada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades da sociedade civil atuantes na questão indígena..

Na audiência, de foro inetrnacional, foram apresentadas as denúncias de violências que os indígenas brasileiros vêm sofrendo à mão dos proprietários rurais em várias regiões do país, originárias na morosidade e dificuldades enfrentadas nos processos de demarcação das terras tradicionais.

Um dos principais casos é a situação da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que têm sido sistematicamente atacada, sofrendo processos de violência e violações de seus direitos. Segundo os dados publicados pelo Cimi no relatório Violência Contra os Povos Indígenas, esta etnia foi alvo dos 41 assassinatos de indígenas dentre os 138 notificados no país em 2014.

Segundo afirmou o secretário executivo do Cimi, Cleber Busato: “o poder executivo tem a responsabilidade direta nesse processo, pois não dá seguimento regular aos procedimentos de demarcação das terras indígenas, é omisso quanto à proteção das terras demarcadas e negligencia quanto ao atendimento à saúde dos povos. A impunidade retroalimenta a violência contra os povos”.

As legislações que atentam contra os direitos fundamentais dos povos também foram duramente questionadas, como o caso da PEC 215 ora em discussão no Congresso brasileiro, que pretende transferir para este órgão legislativo a prerrogativa nas demarcações de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação e que, se for aplicada, poderá paralisar 228 processos de demarcação de terras, como afirma o Instituto Socioambiental em seu estudo Impactos da PEC 215/2000 publicado em setembro último.

Conheça aqui a íntegra da proposta de alteração à Constituição Federal, a PEC 215.

Lindomar Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, informou sobre os ataques sofridos pelas comunidades indígenas nos últimos meses por milícias armadas a mando dos fazendeiros, em várias regiões, ressaltando, mais uma vez a situação gravíssima sofrida pela etnia Guarani-Kaiowá e confirmando a omissão do governo brasileiro na identificação e punição dos responsáveis pela organização das milícias armadas.

O representante do Brasil na OEA, embaixador José Luiz Machado e Costa, justificou a atuação governamental nas áreas de proteção e prevenção visando evitar os conflitos e assegurar a vigência do estado de direito e que, na prevenção aos problemas, o país tenta resolver os conflitos fundiários pela conclusão dos processos de demarcação pendentes. “O governo brasileiro já demarcou mais de 680 terras indígenas, cobrindo cerca de 1,1 milhão de quilômetros quadrados, o que corresponde a 12,6% do território nacional”, concluiu.

Sobre a OEA

A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948 e é um dos organismos regionais mais antigos do mundo, e se autodefine como “um organismo regional dentro das Nações Unidas” apesar de ter sido fundada antes desta. Os estados-membros, 35 atualmente, estão comprometidos na defesa dos interesses do continente americano e na busca de soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Também foi definido como prioridade dos seus trabalhos, a defesa e o fortalecimento da democracia, dentre outros.

É um fórum portanto, multiestado onde a sociedade civil também pode apresentar suas demandas.

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