Multas para quem joga o lixo no lugar errado

Multas para quem joga o lixo no lugar errado

Podemos afirmar que, nos dias atuais, o Brasil passou a se preocupar um pouco mais com a educação e a civilidade. Prova disso, são as diversas iniciativas que visam estabelecer punições para pessoas que sujarem as cidades na esperança de que o povo aprenda literalmente pagando. Vejamos algumas das principais ações a respeito da limpeza urbana.

Porto Alegre

Recentemente, foi aprovada, na capital do Rio Grande do Sul, a multa pelo descarte irregular de lixo na cidade. As penas de multa deverão variar entre R$ 263,65 até R$ 4.221,21 e está em vigor desde 07 de abril de 2014. Além disso, há outras ações, em curso, visando coibir a poluição visual, a partir da aplicação do sistema de painéis móveis, para facilitar as sinalizações pontuais, ajudando o cidadão a agir em casos extraordinários, orientando-o a se locomover com facilidade. A vantagem é que tais painéis podem ser removidos com toda facilidade.

Rio de Janeiro

O Programa Lixo Zero, implementado em agosto de 2013, vem mexendo com o dia-a-dia da capital fluminense. O teto das multas aplicadas para quem descartar qualquer tipo de resíduo nas ruas da cidade é de R$ 3 mil. O ponto negativo da iniciativa é, sem dúvidas, a ausência de medidas eficazes para fazer cumprir a cobrança da multa e a fiscalização efetiva. Nos quatro primeiros meses do Programa, embora 23.892 multas tenham sido expedidas, somente 3.700 foram pagas. Vale lembrar que, segundo as regras do Programa, quem não pagar corretamente o valor estipulado pela prefeitura, terá o nome incluído no SERASA e no SPC.

São Paulo

Na maior metrópole brasileira, há uma lei municipal, de 2010, que pune as pessoas que descartarem seu entulho, superior a 50 kg de forma incorreta. A multa, inclusive, chegou a sofrer um grande reajuste – de R$ 500 para R$ 12 mil. É importante lembrar que a cidade tem à disposição em diversos locais, os chamados Ecopontos, para descarte de resíduos para reciclagem, em uma iniciativa inovadora para os padrões brasileiros.

Brasil

Há uma perspectiva de que a Câmara dos Deputados aprove uma medida que irá custar R$ 100,00 a cada pessoa que jogar bitucas de cigarro em vias públicas. Inclusive os restaurantes deverão disponibilizar recipientes para o depósito desses elementos.

A grande preocupação, segundo autores do projeto, é ambiental, uma vez que, no meio ambiente a bituca demora até 10 anos para se decompor e, além disso, vai parar em bueiros e ralos, causando entupimentos e inundações.

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Sempre existiram leis que visam enquadrar os cidadãos em determinados modos e formas de viver na sociedade, dentro de um padrão considerado médio. Muitas vezes apelar para pena de multa, método fazer doer no bolso, não funciona se não há conscientização além da econômica.

As leis determinam como as pessoas devem se comportarem de forma imposta, de cima para baixo. Se as pessoas não puderem ver uma aplicação prática pelas ações impostas pelas leis, o risco destas não funcionarem é grande. Prova disso são as leis que aumentam as penas em determinados crimes mas não fazem com que os números desses crimes caiam.

Vamos de pessoa para pessoa, transmitir uma convivência em sociedade mais justa para todos. Afinal, a casa Terra é nossa, o lixo é nosso e pagamos todos juntos, por todas as multas abstratas e concretas que recaiam sobre nós.

Fonte foto: freeimages.com