Multas para quem jogar bituca de cigarro no chão

Algumas notícias se perdem com o tempo se não lembrarmos delas de vez em quando. É o caso do Projeto de Lei criado para multar todas as pessoas que jogassem bituca de cigarro no chão. Aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em maio de 2014, a PL original, 3259/2012, e de autoria do deputado Carlos Sampaio do PSDB-SP, proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros (bitucas).

Na época, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) apresentou parecer pela aprovação e disse que não se pode subestimar os problemas gerados pelo descarte inadequado de bitucas, uma vez que esses resíduos levam de 5 a 10 anos para se decompor e podem causar malefícios ao meio ambiente e à saúde. Decisão mais do que correta. O deputado, no entanto, decidiu mudar a PL para que as novas medidas se enquadrassem na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10.

Multa e responsabilidade

No texto original, o relator incluiu dispositivo obrigando aqueles que comercializam cigarros e semelhantes a oferecerem recipientes adequados ao descarte, ou seja, não basta ter uma lixeira para lixo generalizado, é necessário um local apropriado para se jogar as bitucas, sobre pena de multa de R$ 800,00 e o dobro em caso de reincidência. O dono do estabelecimento também precisaria fixar a nova lei em locais visíveis ao público, também sobre pena da multa citada caso não cumpra as exigências.

Essa multa foi drasticamente reduzida no texto final, já que no original a multa variava entre 300 a 3 mil reais aos estabelecimentos que não colassem os cartazes de aviso.

Outra multa reduzida foi a mais importante, a que pune o fumante que joga a bituca em chão público. O texto aprovado multa em 100 reais, com o dobro da multa em caso de reincidência. O original previa entre 100 e 500 reais.

Parada

Mais de um ano se passou e o PL ainda não foi levado ao Plenário do Congresso para votação. Isso porque sua situação atual é de espera pelo Parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O CCJC tem um prazo para dar o Parecer que é 5 sessões a partir de 19 de outubro de 2015, ou seja, já entramos em contagem regressiva para, quem sabe, aprovar um projeto mais importante do que parece para a limpeza das ruas, calçadas e preservação do meio ambiente.

Mas enquanto isso não acontece, primeiro, que tal parar de fumar? E segundo, se fumar, não jogue a bituca no chão. Afinal, você precisaria pagar uma multa para aprender que jogar a bituca no chão é horrível?

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