Senado quer dar prazo de extinção de lixões apenas em 2016

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Mesmo com deliberações negativas tanto no próprio governo federal, quando na Conferência Nacional do Meio Ambiente, um grupo do Senado, chamado de Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, insiste em prolongar o prazo para finalização de lixões no país em 2016 somente.

Dia 09 de dezembro de 2014 marcou a liberação do relatório por parte da Subcomissão, que chegava a incluir um projeto de lei, fixando a data. É importante lembrar que o primeiro prazo, estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, findou em 02 de agosto de 2014.

Contudo, as autoridades alegam que algumas cidades não tiveram condições de cumprir tal data-limite, por serem muito pobres, e isso as prejudicou. Outra medida que é estabelecida pelo relatório é o de eliminar a suspensão de recursos federais para cidades que não cumpriram a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Antes, havia um veto presidencial à extensão do prazo, sob alegação de que contrariaria o interesse público. Entretanto, acordo com lideranças possibilitou a abertura de um precedente para uma alternativa. Curiosamente, a PNRS estava em discussão desde 1991, até sua aprovação em... 2010! Mesmo assim, parece não haver uma clareza sobre a determinação anterior, o que fica evidente, quando o governo retrocede.

Entidades ambientais e especialistas receberam a possibilidade de adiamento com críticas, estabelecendo que a lei de saneamento está em vigor desde 2007, já tratando das questões dos resíduos das cidades e, com essa mudança, tudo pode se tornar mais lento e mais prejudicial ao meio ambiente.

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Fonte foto: fotospublicas.com