SP: Justiça ordena mudanças na retirada de água do sistema Cantareira

Justiça ordena mudanças na retirada de água do sistema Cantareira

A Justiça – através dos Ministérios Públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF) – deu um passo para mudar o panorama de uso do sistema Canteira em São Paulo. Ordena-se que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (Daee) analisem a retirada do Sistema pela Sabesp, a Companhia de Águas local.

O objetivo da decisão judicial é ajudar na contenção do esgotamento da primeira parte da reserva técnica, até o dia 30 de novembro. Além disso, pretende-se que não haja qualquer sacrifício da bacia que envolve os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A Sabesp havia ordenado a continuidade da vazão. A liminar também obriga a Sabesp a disponibilizar, de forma clara, a série histórica sobre informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências.

Ainda segundo a decisão, caberá tanto ao Daee quanto à ANA a estipulação de metas semanais de vazão, incluindo metas de restrição e até suspensão do uso de água pelos habitantes. E, em outra escala, quer que sejam adotadas medidas, desde já, para que em um prazo de 5 anos haja recuperação integral do Sistema Cantareira, com um nível de 95% de segurança ao abastecimento público.

A captação de água da segunda parte do volume morto fica, assim, proibida pela decisão judicial, que somente será revista caso estudos apontem ausência de alternativas. Nesse caso, haverá uma liberação controlada, para minimizar impactos negativos ao meio ambiente.

Se a ordem for descumprida, tanto a Sabesp, quanto a ANA e o Daee estarão sujeitos à sanções criminais, como crimes de desobediência e prevaricação.

Efeitos da decisão da Justiça sobre vazão do Sistema Cantareira

Em 13/10/2014, portanto, três dias depois da decisão da justiça, a Sabesp divulgou que diminuirá a extração de água do Sistema Cantareira, só estão à espera da aprovação do plano por parte da ANA.

Sobre o uso da segunda parte da reserva do sistema, a empresa afirmou oficialmente: “A medida, a ser adotada apenas em caso de necessidade, estará embasada em rigoroso estudo técnico e será feita de forma gradual e parcimoniosa”.

Parece que as pressões públicas e de ONGs têm começado a apresentar seus efeitos sobre o poder público.

É esperar, para ver!

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Fonte foto: fotospublicas.com