Vale assina acordo preliminar com moradores de Brumadinho

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Brumadinho

Após o crime cometido pela Vale em Brumadinho (MG) e de toda a dificuldade imposta pela empresa para atender a comunidade local, a Justiça de Minas Gerais determinou que seja paga uma verba de manutenção para todos os moradores do município, como medida emergencial de reparo pelos danos provocados pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão. O crime da Vale deixou 171 mortos e 139 desaparecidos.

Segundo a BBC News Brasil, a medida judicial será aplicada para toda a população adulta habitante de Brumadinho, que receberá um salário mínimo mensal (R$ 998). Os adolescentes receberão metade de um salário (R$ 499) e as crianças terão direito a um quarto (R$ 249,50) mensalmente.

A Justiça determina, ainda, que os valores sejam pagos pelo período de um ano, a contar retroativamente a partir do dia do crime, ocorrido em 25 de janeiro. Além disso, a Vale pagará multas administrativas cobradas pelo governo do Estado no valor de R$ 99 milhões.

O critério usado para definir quem seriam os beneficiários da verba de emergência foi quem é morador da região entre Brumadinho e a Usina Retiro de Baixo, localizada entre as cidades de Pompéu e Felixlândia, em uma faixa de cerca de 1 quilômetro do rio Paraopeba, que recebeu os rejeitos tóxicos da barragem rompida.

Acordo preliminar

Na assinatura do Termo de Acordo Preliminar (TAP) participaram representantes da Vale, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais membros do Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais, Defensorias Públicas estadual e da União e representantes das comunidades de Córrego do Feijão e Parque das Cachoeiras, as principais atingidas pela lama.

Segundo a Agência Brasil, ficou definida, também, a assessoria técnica independente, de modo que as vítimas possam negociar individualmente as suas indenizações. O governo de Minas Gerais reivindica o reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias do executivo mineiro, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.

Leia, a seguir, a nota da Vale sobre o acordo preliminar:

A Vale assinou nesta quarta-feira (20/2) um Termo de Acordo Preliminar (TAP) que permitirá antecipar os pagamentos de indenizações emergenciais para todas as pessoas com registro na cidade de Brumadinho até a data do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Também serão beneficiadas as comunidades que vivem até 1km do leito do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo preliminar foi firmado com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, além de representantes dos atingidos.

"Conseguimos construir um acordo emergencial, que representa um avanço bastante grande para a reparação. Trata-se de um acordo sem precedentes, que reforça a colaboração ativa entre a Vale e as autoridades", afirmou Alex D'Ambrosio, consultor geral e diretor jurídico da Vale.

O acordo estabelece, entre outras, as seguintes medidas:

- Adiantamento da indenização por meio de pagamentos mensais equivalentes a um salário mínimo por adulto, 1/2 salário mínimo por adolescente e 1/4 para crianças, a partir de 25 de janeiro, pelo prazo de um ano;
- Assessoria técnica independente para que os atingidos possam negociar suas indenizações individuais;
- Reembolso ou custeio direto das despesas extraordinárias do Estado de Minas Gerais, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta, inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais ações emergenciais.
O acordo assinado hoje reforça o compromisso da Vale com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de forma célere e abrangente.

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