Liminar tenta suspender ou revogar nomeações de militares para o ICMBio

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ICMBio

Servidores do IBAMA ingressaram com Mandado de Segurança para bloquearem a nova presidência e 2 diretorias do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Recentemente, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, nomeou para presidência e 4 diretorias do ICMBio, 5 policiais militares após pedido de exoneração do então presidente do órgão, o veterinário Adalberto Eberhard.

Mas na sexta-feira, 3, segundo reportagem de Marco Weissheimer para o Sul 2, a Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (ASIBAMA-DF) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça com pedido de liminar, para suspender ou revogar temporariamente as nomeações para o ICMBio já publicadas no Diário Oficial da União.

São elas: a do Coronel Homero de Giorge Cerqueira (Presidente do ICMBio); a do Major Marcos Aurélio Venâncio (Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade); e a do Tenente-Coronel Marcos de Castro Simanovic (Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação). Segundo o pedido judicial, os nomeados não preenchem os requisitos previstos pela legislação para ocuparem os cargos pelos quais foram nomeados:

"os militares nomeados não possuem qualquer especialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio, em desconformidade com o disposto no Decreto n. 9.727/2019, com o princípio da legalidade e com o princípio da eficiência administrativa".

De acordo com o Decreto n° 9.727/ 2019, que dispõe "sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE", assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, os cargos de diretoria e presidência de autarquias requerem um "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado".

O pedido de liminar traz anexo os currículos lattes dos nomeados, para comprovar a inaptidão destes para os cargos. Como informou OEco, por exemplo, o novo presidente do ICMBio, possui 1 doutorado e 2 mestrados em Educação, além de 1 mestrado profissional em Ciências Policiais de Segurança, mas nenhuma especialização, mestrado ou doutorado na área ambiental relacionada às atribuições do órgão, do cargo ou da função para a qual fora nomeado. Além disso, o Decreto ainda exige 5 anos de experiência na área relacionada ao cargo como requisito para nomeação.

Críticas à parte, lembramos que o policiamento ambiental é imprescindível também nos trabalhos de conservação da natureza, no monitoramento das áreas já existentes e para o cumprimento da lei. Claro que é necessário um conjunto de competências que possa atuar na pesquisa da nossa biodiversidade e na criação de novas unidades de conservação. O ICMBio é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por 334 Unidades de Conservação federais.

Seja como for, nós esperamos que toda essa discussão sirva apenas para lembrar as autoridades sobre a importância da riqueza natural do nosso país, frequentemente subestimada e barganhada em todos os governos pelos quais passamos, sempre em nome do "progresso" ou do "crescimento" econômico.

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