Ameaça à pesca artesanal na Região dos Lagos (RJ)

A pesca artesanal caracteriza-se por ser um tipo de atividade que se organiza de mão-de-obra familiar, com embarcações de pequeno porte ou, ainda, sem embarcações, como na pesca de moluscos proximamente da costa.

Os equipamentos utilizados na pesca artesanal variam de acordo com a espécie a ser pescada: rede de cerco, emalhe, arrasto simples, arrasto duplo, tarrafa, linha e anzol, armadilhas etc.

Diferentemente da pesca artesanal, a pesca industrial captura o pescado utilizando grandes navios e redes potentes. É uma atividade que faz uso de máquinas e, por isso, tem um impacto ambiental relevante, pois afetam economicamente as comunidades de pequenos pescadores e provocam o colapso no ecossistema marinho com a pesca predatória de muitas espécies que são ameaçadas de extinção, interferindo na cadeia de biodiversidade marinha.

A área de atuação da pesca artesanal se dá nas costas, nos rios e nas lagoas. Por ser a Região dos Lagos um ecossistema no qual há mar e lagoas, a pesca artesanal é uma atividade socioeconômica importantíssima para a comunidade local.

O censo pesqueiro do Programa de Caracterização Socioeconônica da Pesca e Maricultura traçou pela primeira vez, em 2014, o perfil do segmento dos pescadores no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, que foi coordenada pela Fundação Instituição de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ), visitou 19 municípios do litoral fluminense. Na Região dos Lagos, dados de oito cidades (Saquarema, Maricá, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo) foram levantados. De acordo com a FIPERJ, das 325 localidades de pesca visitadas no estado, 76 são da Região dos Lagos (cerca de 23%). Segundo a bióloga da FIPERJ e coordenadora do programa, Maria de Fátima Valentim, os resultados superaram as expectativas porque revelam um quantitativo expressivo em relação às localidades de pesca.

Mesmo a Região dos Lagos tendo um alto índice de atividade pesqueira artesanal, os pescadores locais não estão livres de ameças ambientais. O poder público é negligente em relação à preservação ambiental das praias locais, consideradas uma das mais bonitas do litoral brasileiro por sua biodiversidade marinha, além de algumas cidades da região terem edificações tombadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Devido às suas belezas naturais e importância histórica, a Região dos Lagos é explorada turisticamente de forma irresponsável, causando a poluição e a depredação de sua vegetação e de seus mares, o que acaba por afetar a pesca artesanal.

Não sem motivo, os pescadores de Maricá se posicionaram contrários a um mega empreendimento imobiliário turístico na cidade. A Restinga de Maricá é um complexo entre o mar e a lagoa que abriga espécies endêmicas, aves migratórias, dunas raras, sítios históricos e arqueológicos, além de sustentar as famílias de pescadores do pequeno povoado de Zacarias. A comunidade desenvolveu uma técnica artesanal chamada pesca de galho, que está ameaçada de desaparecer. Nesse tipo de pesca, os pescadores definem um ponto na lagoa onde afundam um galho seco, no qual nascem microorganismos que atraem peixes. Após um tempo, os Pescadores retiram o galho da água e pegam os peixes que nele se fixaram.

A Prefeitura de Maricá tem se posicionado favoravelmente à instalação do empreendimento imobiliário justificando que ele trará desenvolvimento econômico com sustentabilidade para a região. Como o projeto, que segue em análise, não envolve outros estados, não há atribuição do governo federal no processo, que está em andamento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

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Fonte foto: Nova Saquarema