Vitóriaaa! Concea exige maior controle do uso de animais e busca por alternativas em experimentos

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Uma verdadeira vitória na luta pelos direitos dos animais! Assim pode ser classificada uma Resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), publicada no último dia 04 de julho de 2014.

Segundo a nova norma, são reconhecidos métodos alternativos, no Brasil, à utilização de animais em experimentos científicos.

Como primeiro passo prático da decisão, temos a redução do número de espécies de animais que podem ser utilizadas como cobaias.

Essa medida pode ser considerada como um efeito ao resgate dos beagles do Instituto Royal, feito por ativistas, que ocorreu em novembro de 2014. No local, os cães eram usados em experiências diversas.

O que a norma determina

No texto do DOU está explícito, ainda que: “qualquer método que possa ser utilizado para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa”.

A resolução categoriza os procedimentos alternativos em “validados” – quando há reconhecimento internacional –, e “reconhecidos”, quando recebem a aprovação do Concea. Esse órgão, que é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é o responsável por regulamentar experimentos com animais no país.

A norma informa, inclusive, que as instituições interessadas em validar métodos alternativos ao uso de animais devem se associar à Rede Nacional de Métodos Alternativos e que os procedimentos terão de ser reconhecidos pelo Concea, mediante estudos colaborativos internacionais “publicados em compêndios oficiais”.

Após a aprovação, por parte do Conselho, as instituições terão até cinco anos para substituir o método original pelo alternativo, ou seja, até 2019.

O caso brasileiro

O Brasil não conta com nenhum mecanismo de validação a métodos alternativos de utilização de animais em pesquisas da ciência – embora já exista uma proibição da aplicação de animais, quando existirem outras formas de se obter certos resultados.

A postura das empresas

Das 230 instituições que possuem autorização para uso de animais, somente 10 buscam alternativas para realizar os experimentos.

São elas: Instituto Butantan (SP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USP/RP), Instituto Adolfo Lutz, Fiocruz (BA), Instituto Sírio Libanês, Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo do Campus de Ribeirão Preto (FCF-USP-RP), Fort Dog Saúde Animal, Laboratório Nacional de Biociência (LNBio) e Centro de Pesquisa Ageu Magalhães – contudo, as quatro primeiras ainda utilizam animais, em alguns casos.

Fonte: mct.gov.br