PEC pretende dar desconto no IPTU para quem proteger meio ambiente

PEC pretende dar desconto no IPTU

Você sabia que há, em estudos no Congresso, uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 306/13, que pretende oferecer descontos no IPTU para todos aqueles que cuidarem do meio ambiente, através de ações de economia de recursos naturais? Essa PEC atingirá em cheio o setor da construção civil, um dos mais importantes da economia e um dos maiores consumidores de recursos naturais.

A medida prevê redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – para as construtoras que optarem por medidas sustentáveis, como:

* uso consciente e racional da água – com máximo reaproveitamento deste recurso;

* elevar o nível de permeabilização do solo, a fim de ampliar a possibilidade de utilização da água das chuvas, para a rotina de limpeza, por exemplo;

* investir em opções alternativas de uso renovável de energia, para reduzir o consumo de energia elétrica;

* não serão mais computadas, para efeito de cálculo do imposto, as áreas do terreno que forem cobertas por vegetação nativa.

Além disso, a medida deve afetar a vida da sociedade como um todo, porque os consumidores que estiverem buscando investir em um imóvel próprio, certamente darão prioridade aos mais ecologicamente corretos afinal, quem não deseja haver uma economia permanente com a redução do IPTU?

A medida da redução do IPTU, condicionada ao reaproveitamento de águas pluviais, é extremamente bem-vinda, sobretudo em um momento delicado para o clima no Brasil, que, no primeiro bimestre de 2014 tem sofrido com a escassez de chuvas e com as altíssimas temperaturas – até mesmo para a média histórica dessa época do ano. Esses elementos começam a impactar fortemente o volume de águas nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que aumenta o risco de apagões em larga escala.

Apesar deste projeto estar em início de tramitação, tendo sido apresentado em setembro de 2013, esperamos que tal iniciativa represente, de forma efetiva, o começo de uma mudança significativa de prioridades por parte do poder público, onde a preocupação com o meio ambiente começa – mesmo que lentamente – a ser colocada em pauta. Estamos na torcida!