Pescadores do Rio Doce (vítimas de Mariana) são multados pelo Ibama

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Lama litoral Espirito Santo

Dizia Tom Jobim que o Brasil não é para amadores. Algumas notícias nos confirmam isso diariamente, como a dos pescadores e donos de barcos que têm recebido multas ambientais por navegarem no Rio Doce, cuja pesca está proibida por causa da contaminação ambiental provocada pela tragédia ocorrida em Mariana em novembro de 2015.

Até aí, parece natural a proibição. O problema é que ela está recaindo sobre as vítimas da tragédia, que não somente perderam tudo como estão impedidas de trabalhar, visto que muitas delas eram populações ribeirinhas.

Os valores das multas chegam a R$ 40 mil. A pesca no Rio Doce está proibida desde 2016, ano a partir do qual o Ibama já aplicou 110 multas por pesca ilegal em área interditada. O valor total das infrações é de R$ 833 mil, segundo informa a BBC.

Os pescadores e empresários dizem que as multas são excessivas. Eles reclamam que tiveram suas vidas arruinadas com a tragédia e sequer receberam indenização pelos danos causados pela Samarco.

Muitos pescadores estão cheios de multa e já deixaram os barcos em terra. Norma Alvarenga, proprietária de uma embarcação, contou à BBC que:

"tinha uma vida equilibrada, tinha plano de saúde, meu filho fazia faculdade. Hoje, depois do acidente, a gente não consegue mais pescar e precisei cancelar o plano e o curso dele".

No total, 51.400 famílias de Minas Gerais e Espírito Santo entraram com pedidos de indenização contra a Samarco. Nesse número estão incluídos pescadores, comerciantes, artesãos, entre outras categorias de trabalhadores.

Fábio Rezende Basílio, dono de três embarcações, explica que:

"A área proibida é uma linha imaginária, se você estiver dentro, é multado. Mas, para o pescador, é muito difícil saber onde passa essa linha. Então, vem o Ibama com um helicóptero e te multa".

Impacto social e econômico

Há 3 anos, a barragem do Fundão, em Mariana (MG), rompeu após 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro jorrarem do complexo de mineração operado pela empresa Samarco. Esse mar de lama percorreu 663 km até chegar ao mar, passando por Minas Gerais e Espírito Santo, deixando 19 pessoas mortas.

Além das vidas afetadas, o impacto ambiental foi incalculável: águas contaminadas, soterramento de nascentes, fauna e flora mortas. A economia local vivia da pesca e do turismo às margens do Rio Doce, que desencadeou um colapso financeiro ainda hoje não recuperado. No Espírito Santo, a pesca representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário do Estado e movimenta cerca de R$ 180 milhões ao ano.

Outro dono de barco, Braz Clarindo Filho, faturava R$ 27 mil mensais com a pesca. Após o acidente, ele passou a ganhar em torno de R$ 3 mil. "É uma situação insustentável, a gente trabalha com alta pressão psicológica. Você pesca sob tensão de ser multado. Você tem família pra sustentar, conta pra pagar, e o camarão está lá. A gente vai fazer o quê? Vai trabalhar ou vai passar fome?", disse ele à BBC.

Água contaminada

Pesquisas afirmam que a água do Rio Doce está contaminada. Uma delas foi feita pela Fundação SOS Mata Atlântica, que conclui que a água da bacia do rio está imprópria para consumo, pesca e produção de alimentos.

No final de 2017, pesquisadores da fundação percorreram o trecho pelo qual a lama de rejeitos percorreu e, em 88,9% dos pontos de coleta, foi identificado que a qualidade da água era ruim ou péssima. Nessa coleta, foram encontradas altas concentrações de metais pesados, como cobre e manganês, além de bactérias e microrganismos acima do permitido em legislação.

Uma outra pesquisa, realizada conjuntamente pela Universidade de São Paulo (USP), pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e por universidades federais do Espírito Santo e da Bahia, apontou que há no rio Doce as seguintes substâncias em nível superior ao recomendado: cobre, manganês, zinco, cromo, cobalto, níquel e chumbo. Alguns desses metais, além de serem tóxicos, podem se depositar em plantas e peixes.

A pesquisadora Malu Ribeiro, coordenadora do programa de água da SOS Mata Atlântica, disse à BBC que a interdição deve seguir por uma questão de saúde pública. Já a recuperação da fauna e da flora pode demorar séculos.

Ela critica a atuação do Estado brasileiro com as pessoas afetadas pelo desastre ambiental. A economia local foi arruinada e o governo brasileiro não estudou e nem propôs alternativas de recuperação das atividades econômicas. A injustiça e a impunidade são as tônicas dessa história trágica, já que o processo criminal envolvendo 21 acusados ainda tramita na Justiça Federal.

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