Acordo com governo federal favorece mineradoras responsáveis pela tragédia em Mariana

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mariana

Em uma das reuniões entre a União, os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Samarco, Vale do Rio Doce e BHP Billiton ficou acordada a criação de uma fundação privada para ser responsável por realizar as ações de reparo pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).

Entretanto, segundo o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPMG (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o documento, que firma o acordo e prevê um investimento de R$ 20 bilhões diluídos em em 20 anos, além de se referir à ação criminosa como um “evento”, e não como “tragédia” ou “desastre”, favorece os interesses das empresas, e não as vítimas da tragédia, que provocou 19 mortes e um mar de devastação ambiental.

Na visão de Carlos Eduardo, “com a fundação, há uma blindagem da Samarco e da Vale. Nas ações (já propostas), as duas empresas (que usavam a barragem) são responsáveis pelo desastre. Qualquer medida deveria ser cobrada diretamente das duas empresas, mas não é o que ocorre no acordo. A cobrança terá que ser feita da fundação, aumentando a burocracia para se chegar até as mineradoras”.

Em entrevista ao jornal O TEMPO, o promotor disse que o Ministério Público de Minas Gerais junto com o Ministério Público Federal vão tomar as medidas legais cabíveis para impedir a homologação do acordo com a Justiça Federal, contrariando o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que solicitou ao MP o não questionamento do acordo para não atrasar a implantação das ações previstas.

A contrariedade do MP não é arbitrária, pois, segundo o promotor, “o Ministério Público não é contra um acordo. Reconhecemos a importância de resolver os problemas sem necessidade de ação judicial. Porém, a agilidade nas ações não pode estar acima do interesse dos atingidos. Da forma como está, o acordo é benéfico apenas para as empresas”.

Carlos Eduardo pondera que o acordo é o caminho mais razoável para a recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, contanto que atenda aos interesses das vítimas e não seja usado para blindar a responsabilidade das empresas.

Todavia, o promotor destaca que o MP não foi convidado para discutir a proposta, já que o seu envio foi remetido ao órgão um dia antes da reunião, o que impossibilitou a leitura e análise da documentação. Para Carlos Eduardo, essa atitude demonstra mais uma imposição que uma abertura ao diálogo.

Acrescente-se a isso o valor do acordo, que, segundo o promotor, “ficou muito barato”. A proposta prevê R$ 13 bilhões em 15 anos, mas se sabe que é preciso muito mais. O problema é quem tem a prerrogativa de definir os valores é a própria fundação, ou seja, esse valor pode ser ainda menor.

A visão que o Brasil passa para a comunidade internacional com um acordo desse tipo é que podem vir explorar nosso minério sem se preocupar com segurança e, para piorar, não haverá responsabilidade pelos danos causados, caso haja uma tragédia ambiental.

Confira na íntegra a entrevista com o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPMG (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, aqui.

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