Belo Monte: Licença de Operação suspensa

A Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) foi suspensa mais uma vez. A liminar inicial deste processo é de janeiro de 2015 e foi desatendida até o presente. A atual ordem judicial foi assinada, pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo em 11 de janeiro e a paralisação do preenchimento do reservatório de Belo Monte tem 5 dias para ser realizado.

A Justiça Federal de Altamira (PA) determinou a suspensão do preenchimento do reservatório até que empresa e governo resolvam a questão dos indígenas afetados.

A ordem da justiça é de que a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal, reestruturem a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A condicionante de reestruturação da FUNAI constava da licença prévia (2010) da usina e desde 2014 o Ministério Público Federal vem acionando a Justiça para seu cumprimento. A ordem judicial atual é uma liminar que ordena a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação que inclua a construção de sede própria para a FUNAI e a contratação de pessoal suficiente para o atendimento dos oito povos indígenas atingidos pela construção da usina.

Belo Monte e a destruição

No entanto, o que verdadeiramente ocorreu foi a desestruturação da FUNAI em Altamira, com a redução drástica do corpo de funcionários, segundo informa o MPF: “Em vez da reestruturação, o que ocorreu entre 2010, data da primeira licença de Belo Monte, até 2015, data da última licença, foi a desestruturação da Funai. Continua sem sede própria, em 2012 foram retirados todos os postos das aldeias e tem hoje 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23.”

A coordenação regional da FUNAI se manifestou, em junho de 2015, em correspondência para Brasília: “no âmbito da Funai de Altamira nunca enfrentamos um desafio de tamanha grandeza, onde funcionários abnegados se veem obrigados a aceitar o processo crescente de agregação de atribuições, o que vem resultando em um desgaste físico, emocional e laboral. Alertamos que, provavelmente, nos próximos 6 (seis) meses, se nada for feito no sentido de analisar, avaliar e deliberar sobre a questão em tela, corre-se o risco de um colapso e interrupção das atividades desta regional, situação que prejudicará as ações institucionais e as comunidades indígenas”.

Impactos de Belo Monte

O projeto Belo Monte está coalhado de impactos ambientais negativos - destruição da fauna e flora da Bacia do Rio Xingú e deslocamento de populações ribeirinhas e nativas para áreas onde, efetivamente, sua condição de vida fica insuportável.

A destruição da FUNAI agrava esses impactos já que contribui para o abandono institucional dos povos indígenas e a não observação e respeito dos seus direitos mais elementares. A falta de técnicos capacitados ao atendimento das demandas indígenas votam esses povos ao confronto direto com a burocracia empresarial e a enrolação institucional, o que não pode mais ocorrer. Como afirma o MPF: “A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas”.

A União e a Norte Energia também foram multadas em R$ 900 mil pelo descumprimento da liminar judicial.

Aqui você poderá ler a íntegra desta decisão judicial inserida no Processo nº 2694-14.2014.4.01.3903.

Para saber mais, também vale a pena a leitura do Dossiê Belo Monte, do Instituto Socioambiental, que conta a história desde o começo.

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Fonte foto: circuitomt.com.br