Ministério Público que impedir Agência Nacional de Águas de autorizar novas obras em rios amazônicos

Ministério Público que impedir Agência Nacional de Águas de autorizar novas obras em rios amazônicos

O Ministério Público Federal (MPF), representado por Procuradores da República de seis estados exigem que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira, sem que, em primeiro lugar, sejam constituídos os comitês de bacia hidrográfica.

Essa iniciativa seria composta por colegiados com a participação da sociedade civil que, entre outras atribuições, definem os mecanismos de uso da água e o plano de recursos de cada bacia hidrográfica.

Houve 9 ações impetradas em tribunais federais do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Caso sejam aceitos pela Justiça, os pedidos dos procuradores não afetarão os empreendimentos em curso, apenas inviabilizam os novos. Não está descartada, no entanto, a hipótese de ajuizamento de outras ações, em outras regiões do país.

A iniciativa inédita, por sua envergadura e união, foi motivada pela preocupação do MPF com os rios amazônicos, com a disponibilidade de água e com a má gestão dos recursos hídricos. Afinal, a crise hídrica é uma realidade e, em muitos se deve pela má gestão de recursos de água.

Curiosamente, as grandes bacias, incluindo a amazônica, não contam com comitês. Ou seja, por conta dessa questão, acabam não sendo elaborados planos de gestão das águas desses lugares. Dessa forma, o desperdício é generalizado, levando à crise que vemos agora, no país.

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Fonte foto: wikipedia.org