Ótima notícia: Câmara aprova Política Nacional de Redução de Agrotóxicos!

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Agrotóxicos

2018 está sendo um ano que a gente não sabe se quer que acabe ou não. Por isso, boas notícias nesta reta final não são apenas bem-vindas mas essenciais para dar um gás pra começar 2019.

Em relação ao tema alimentação, o Brasil parece estar jogando no time contrário da sua própria população. Ficamos sabendo, através do Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que no período de 12 anos houve um aumento de 162% no uso de agrotóxicos nas lavouras do país.

Não bastasse esse percentual alarmante, desde 2008 o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Ou seja, os brasileiros estão sendo envenenados sistematicamente há 10 anos. Além dos danos à saúde, os efeitos para o meio ambiente também têm sido enormes.

Mas, finalmente, vamos terminar 2018 com uma boa notícia para a alimentação brasileira, já que o texto da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Projeto de Lei nº 6.670/2016) foi aprovado, na Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial que analisava o projeto, conforme informação do Conexão Planeta.

A vitória se deve, também, ao fato de o PL ter sido votado ainda este ano, pois com o fim da legislatura vigente ele seria extinto e a luta teria que ser iniciada do zero.

São várias medidas previstas no PL para estimular a produção agroecológica, orgânica e o controle biológico, além do monitoramento de pesticidas em alimentos e na água e do desenvolvimento de produção sustentável.

Claro que a bancada ruralista fez o que pôde para impedir a votação do PL pela comissão, mas o texto está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara em 2019, a fim de que vire lei.

Por isso, 2019 será um ano de muita mobilização para garantir uma política sustentável para a agricultura do país, de forma a proteger a saúde alimentar dos brasileiros.

O presidente da Comissão, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a vitória: “É um projeto contra o veneno no prato de milhões de brasileiras e brasileiros. Estudos provam que boa parte dos casos de câncer decorrem do uso indiscriminado de agrotóxicos. É preciso agora que o Plenário aprove a Pnara, promovendo a saúde e a vida”.

Essa vitória é de todos os brasileiros, pois o projeto é de iniciativa popular, ajudando, também, a melhorar o parlamento.

Já o relator do PL, deputado Nilto Tato (PT-SP), disse que o projeto “vai abrir caminho para fomentar pesquisas de bioinseticidas, diminuir subsídios para o modelo atual, baseado na aplicação do veneno em larga escala, e estimular a perspectiva da agroecologia. E vai contribuir também para que a agricultura orgânica ganhe escala”. 

O projeto contou com a contribuição de vários parlamentares, ONGs, ativistas e da sociedade brasileira que reagiram contra o PL 6.299/2002, conhecido como Pacote de Veneno.

Essa caminhada valoriza a agricultura familiar, a saúde da população e o meio ambiente. Temos muito mesmo o que comemorar!

Confira, a seguir, quem foram os parlamentares que votaram a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos:

  • Alessandro Molon (PSB-RJ)
  • Aliel Machado (PSB-PR)
  • Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • Assis do Couto (PDT-PR)
  • Augusto Carvalho (SD-DF)
  • Beto Faro (PT-PA)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Carlos Gomes (PRB-RS)
  • Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
  • Celso Panzera (PT-RJ)
  • Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • João Daniel (PT-SE)
  • Marcon (PT-RS)
  • Nilto Tatto (PT-SP)
  • Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • Padre João (PT-MG)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Pedro Uczai (PT-SC)
  • Professora Dorinha (DEM-TO)
  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
  • Ricardo Izar (PP-SP)
  • Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • Sarney Filho (PV-MA)
  • Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • Zenaide Maia (PHS-RN)

O mundo está de olho no Brasil

A aprovação do texto do PL pode, inclusive, ser benéfica para a anacrônica e perversa bancada ruralista brasileira. O Brasil é um dos principais produtores de commodities agrícolas do mundo, ao mesmo tempo em que é o maior importador de veneno a ser usados nos alimentos que produz. Segundo matéria do El Pais, o Brasil admite o uso de mais de 500 tipos de agrotóxicos, dos quais 30% são proibidos na União Europeia e 14 deles estão proibidos no mundo devido aos seus riscos já comprovados para a saúde.

No comércio internacional, esse jogo de "vale tudo" adotado pelo Brasil pode significar perdas importantes para a economia do país, como já ocorrera, em 2012, quando os Estados Unidos ameaçaram devolver um carregamento de laranja por suspeita do uso do pesticida carbendazin no suco de laranja brasileiro.

Ainda segundo o jornal espanhol, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que adotar o caminho proposto no PL do Veneno seria uma afronta a tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil participa, entre eles, as Convenções nº 155 e nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplinam sobre a prevenção dos acidentes e danos à saúde provocados pela exposição a agrotóxicos e pesticidas.

Não há ilusões quanto aos interesses da bancada ruralista, mas usar o argumento financeiro para convencer seus membros a aprovar no Plenário da Câmara a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos não deve ser desprezado. Precisamos garantir que o meio ambiente e a nossa saúde sejam preservados em face a essas ações que visam, exclusivamente, ao aumento da produção e do lucro.

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