Câmara discute projeto que piora legislação sobre defensivos agrícolas. Assine a petição #ChegaDeAgrotóxicos

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#ChegaDeAgrotóxicos

Esta semana, a comissão especial da Câmara responsável pela análise de modificações na legislação sobre "defensivos agrícolas" teve que paralisar uma reunião em andamento para proceder à análise do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator do processo sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Senado Federal, que propõe agilizar o registro e flexibilização do controle de agrotóxicos no Brasil.

O relator argumenta que as mudanças expostas em seu parecer são necessárias por serem “obsoletas”. “Estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade e para a agricultura, que precisa usar os pesticidas”, defendeu.

Dentre os processos apensados ao PL, há o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos, chegando a cogitar a mudança da palavra “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”, ou seja, puro engodo. Há também o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. 

Nishimori, em seu parecer, defende o uso de “pesticida”, no lugar de “defensivo fitossanitário”, com o intuito de seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, mas, ainda assim, trata-se de uma substituição que visa a camuflar para a sociedade o mal a que ela pode ser exposta, caso o projeto seja aprovado.

Outra proposta preocupante do PL é a ampliação do prazo de 12 meses para 24 meses para a conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Houve grande debate entre defensores e apoiadores da proposta. Aqueles querem mais debates sobre o tema, mas foram derrotados em todas as votações. “Uma minoria no Parlamento muitas vezes não é minoria na sociedade”, argumentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

E, de fato, se o debate fosse feito de forma séria e responsável com a sociedade, é claro que esta se manifestaria contra o objeto do PL. Tanto que vários artistas estão se manifestando publicamente em campanhas alertando a população sobre o perigo do veneno que pode chegar às nossas mesas, conforme anunciou o Globo Rural.

A chefe de cozinha e apresentadora Bela Gil, em suas redes sociais, pede aos seus seguidores para assinarem a petição contra a lei. “Eu sei que ainda há muitas dúvidas da população em relação a produção de alimentos agroecológicos, mas até a ONU já declarou que essa é a melhor alternativa de produção sustentável de comida a longo prazo”, comentou.

Outro que se manifestou nas redes sociais foi o ator Marcos Palmeira: “Feijão se tempera com alho e louro, não com Benzoato de Emamectina. A substância, proibida no Brasil desde 2010, foi liberada no apagar das luzes do ano passado. E podem botar mais veneno em nossa mesa se o Projeto de Lei (PL) 6299/02”.

Se for aprovado pela comissão, o texto de Nishimori seguirá para votação no Plenário.

Assine você também a PETIÇÃO #ChegaDeAgrotóxicos! Vamos lutar para que comamos comida fresca, segura e de verdade.

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