COP 12: debates sobre direitos de comunidades do Cerrado

A COP 12 –12ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica – continua a dar importantes contribuições para a sustentabilidade do planeta. Em sua abertura, em 06/10/14, o evento realizado na Coreia do Sul abrigou uma oficina que, especialmente, deve interessar ao Brasil: Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado. Estiveram presentes representantes de 25 países, como, por exemplo Japão, Equador, Venezuela, Madagascar, Malásia e Argentina, além do próprio Brasil, que, além de representantes do governo, também compareceu com Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA e a secretaria da Convenção da Diversidade Biológica.

O que é o Protocolo Comunitário das Raizeiras do Cerrado

As mulheres raizeiras estabeleceram o Protocolo, como tentativa de obter mais atenção e ajuda do poder público. Nesse documento, há a tentativa de criação de instrumentos políticos de apoio, a fim de garantir direito ao exercício da medicina tradicional – que faz uso de fitoterapia. Mas o projeto, inédito no Brasil, vai além: quer garantir respeito e proteção a esses profissionais, bem como o reconhecimento dessas pessoas, em relação ao processo de preservação do meio ambiente.

Situação de raizeiras no país

Atualmente, no Brasil, o que podemos observar é justamente a questão de uma semicriminalização de raizeiras, que veem sua identidade ameaçada, para exercer a medicina tradicional; inclusive, com entraves burocráticos gerados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O documento oficial terá sua versão em português lançada em ocasião do Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que deve ocorrer em novembro deste ano.

Violações de direitos de raizeiras no Brasil

O governo brasileiro também vem inviabilizando consultas livres e prévias sobre o trabalho das comunidades tradicionais, violando determinações como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. O caso do Projeto de Lei – PL 7735/2014 – atualmente sob regime de urgência no congresso, destaca não a questão do conhecimento tradicional e que é de patrimônio público, mas sim o lado financeiro desse assunto.

A sinalização pró-consulta prévia foi feita pela advocacia popular da Terra de Direitos, que esteve presente na ocasião. O governo se defendeu, chamando a atenção para as dificuldades desse processo – referindo-se à reunião dos diversos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fonte foto: pacari.org